1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a ONG DI MI PA BÔS (Organização Não Governamental), com o número de identificação fiscal 910324840, sede em Bissau, Guiné-Bissau, República da Guiné-Bissau.
Para qualquer questão relativa ao tratamento dos seus dados, pode contactar-nos através do endereço privacidade@ongdimipabos.org.
2. Dados pessoais recolhidos
Recolhemos apenas os dados necessários para o funcionamento dos serviços disponibilizados neste website, conforme indicado nos formulários disponíveis. Em concreto, podemos recolher:
- Dados de identificação e contacto fornecidos voluntariamente em formulários (nome, endereço de email, telefone, mensagem).
- Dados associados a doações, quando aplicável, processados diretamente pelo prestador de serviços de pagamento que venha a ser contratado.
- Dados técnicos recolhidos de forma automática pelo nosso fornecedor de infraestrutura (endereço IP, tipo de navegador, data e hora do acesso), exclusivamente para fins de segurança e funcionamento do site.
3. Finalidades e fundamento legal
Tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Responder a pedidos de contacto, candidaturas a voluntariado e propostas de parceria submetidos através dos formulários do website (execução de diligências pré-contratuais e interesse legítimo).
- Processar doações, emitir comprovativos e cumprir obrigações legais e contabilísticas associadas (cumprimento de obrigação legal e execução de contrato).
- Garantir a segurança, integridade e funcionamento técnico do website (interesse legítimo).
4. Subcontratantes e transferências internacionais
Para prestar os nossos serviços recorremos a fornecedores que atuam como subcontratantes, vinculados por obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados:
- Cloudflare, Inc., para alojamento, distribuição e segurança do website e dos respetivos ativos digitais.
- Prestador de serviços de pagamento, a indicar oportunamente, para o processamento de doações eletrónicas.
5. Transferências internacionais de dados
Alguns dos nossos subcontratantes estão sediados fora da Guiné-Bissau e do Espaço Económico Europeu, designadamente nos Estados Unidos da América. Sempre que existam transferências internacionais de dados, asseguramos que as mesmas são realizadas com base em garantias adequadas, nomeadamente Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, quando aplicáveis.
6. Conservação dos dados
Os seus dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, ou pelo período legalmente exigido. Mensagens enviadas através dos formulários do website são conservadas pelo tempo necessário ao seu tratamento e arquivo histórico, podendo ser eliminadas a pedido do titular. Registos associados a doações são conservados pelos prazos exigidos pela legislação contabilística e fiscal aplicável.
7. Os seus direitos
Enquanto titular dos dados, assistem-lhe os seguintes direitos:
- Direito de acesso aos seus dados pessoais.
- Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos.
- Direito ao apagamento dos dados, nos casos previstos na lei.
- Direito à limitação e à oposição ao tratamento, nos casos legalmente admitidos.
- Direito à portabilidade dos dados, quando aplicável.
- Direito a apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.
9. Contacto
Para exercer os seus direitos ou esclarecer qualquer dúvida sobre o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos através de privacidade@ongdimipabos.org ou, em alternativa, contact@ongdimipabos.org. Comprometemo-nos a responder sem demora injustificada e, em qualquer caso, dentro dos prazos legalmente aplicáveis.
10. Alterações a esta política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, identificada pela data de última atualização indicada no topo.
Consulte também os nossos Termos e Condições.